Execução: rejeição –artigo 896-a, § 4º, da CLT

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE EXECUTADA – EXECUÇÃO - REJEIÇÃO –ARTIGO 896-A, § 4º, DA CLT - NÃO CONHECIMENTO Ante o disposto no artigo 896-A, § 4º, da CLT, não cabem Embargos de Declaração de decisão de Turma que confirma o voto da Relatora quanto à ausência de transcendência da causa. Embargos de Declaração não conhecidos.