Jurisprudências
TSTAIRR 20306-77.2017.5.04.0027
Análise conjunta: adicional de periculosidade
- Direito do Trabalho
- Análise conjunta
- Adicional de periculosidade
- Raio-x ionizante
- Portaria 595/2015
- Efeitos
- Radiação Ionizante ou Substância Radioativa
Ementa
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DO AUTOR E DO SINDICATO RÉU - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - TEMA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO-X IONIZANTE. PORTARIA 595/2015. AÇÃO REVISIONAL. EFEITOS. SÚMULA 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento aos agravos de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento dos recursos de revista. Agravos de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos agravos de instrumento.
Indexação
Radiação Ionizante ou Substância Radioativa