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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 101140-40.2019.5.01.0008

Plano de carreiras, cargos e salários: promoção por antiguidade

  • Direito do Trabalho
  • Plano de carreiras, cargos e salários
  • Promoção por antiguidade
  • Previsão em norma coletiva
  • Compensação
  • Possibilidade
  • Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. ÓBICES DOS ARTS. 896, § 7º, DA CLT E DA SÚMULA Nº 297, ITENS I E III, E 333 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo; e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas processuais inalteradas.

Indexação

Prescrição e Decadência; Reenquadramento; Promoção

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