TSTAg-AIRR 101140-40.2019.5.01.0008
Plano de carreiras, cargos e salários: promoção por antiguidade
- Direito do Trabalho
- Plano de carreiras, cargos e salários
- Promoção por antiguidade
- Previsão em norma coletiva
- Compensação
- Possibilidade
- Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. ÓBICES DOS ARTS. 896, § 7º, DA CLT E DA SÚMULA Nº 297, ITENS I E III, E 333 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo; e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas processuais inalteradas.
Indexação
Prescrição e Decadência; Reenquadramento; Promoção