Jurisprudências
TSTAg-RRAg 20256-48.2022.5.04.0812
Gratificação de farmácia: natureza jurídica
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Gratificação de farmácia
- Natureza jurídica
- Assistência Judiciária Gratuita
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – GRATIFICAÇÃO DE FARMÁCIA – NATUREZA JURÍDICA – SÚMULA N° 126/TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Gratificação de Farmácia; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Negativa de Prestação Jurisdicional