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Jurisprudências

TSTAIRR 0000109-02.2024.5.12.0038

Adicional de insalubridade: laudo pericial

Relator(a): DORA MARIA DA COSTA

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • Laudo pericial
  • Assim, afastou a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade
  • Arestos inespecíficos, à luz da Súmula nº 296/TST
  • Adicional de periculosidade

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto probatório, concluiu que não há nos autos prova com força suficiente para elidir a conclusão do perito. Assim, afastou a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade. Arestos inespecíficos, à luz da Súmula nº 296/TST. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O único aresto colacionado é inespecífico, à luz da Súmula nº 296 do TST, porquanto parte da premissa de que comprovado o labor do empregado com a presença de inflamáveis, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 7 de outubro de 2025. Dora Maria da Costa Ministra Relatora

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