TSTAIRR 0000109-02.2024.5.12.0038
Adicional de insalubridade: laudo pericial
Relator(a): DORA MARIA DA COSTA
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Laudo pericial
- Assim, afastou a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade
- Arestos inespecíficos, à luz da Súmula nº 296/TST
- Adicional de periculosidade
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto probatório, concluiu que não há nos autos prova com força suficiente para elidir a conclusão do perito. Assim, afastou a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade. Arestos inespecíficos, à luz da Súmula nº 296/TST. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O único aresto colacionado é inespecífico, à luz da Súmula nº 296 do TST, porquanto parte da premissa de que comprovado o labor do empregado com a presença de inflamáveis, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 7 de outubro de 2025. Dora Maria da Costa Ministra Relatora