Jurisprudências
TSTED-AIRR 17028-96.2010.5.04.0000
Dano moral e dispensa discriminatória
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Dano moral e dispensa discriminatória
- Indenização por Dano Moral
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
- Assistência Judiciária Gratuita
- Banco de Horas
- Nulidade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. Hipótese em que o reclamado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Assistência Judiciária Gratuita; Banco de Horas; Nulidade