Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1062-70.2015.5.05.0621
Reversão da condenação: custas processuais a cargo da parte vencida
- Direito do Trabalho
- Reversão da condenação
- Custas processuais a cargo da parte vencida
- Omissão
- Supressão / Limitação por Norma Coletiva
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. REVERSÃO DA CONDENAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS A CARGO DA PARTE VENCIDA - OMISSÃO. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem conceder efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Supressão / Limitação por Norma Coletiva