Jurisprudências
TSTAIRR 20965-19.2016.5.04.0384
Adicional de periculosidade: inflamáveis
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Inflamáveis
- Transporte e ingresso em área de risco
- Compensação de Jornada
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. TRANSPORTE E INGRESSO EM ÁREA DE RISCO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Compensação de Jornada