Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100360-37.2020.5.01.0341
Prescrição e Decadência: assistência Judiciária Gratuita
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Prescrição e Decadência
- Assistência Judiciária Gratuita
- Honorários Advocatícios
- Juros
- Correção Monetária
- Legitimidade Ativa
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. CARACTERIZAÇÃO. Confirma-se a decisão proferida em agravo, na medida em que o agravante realmente deixou de impugnar os óbices erigidos pelo Tribunal Regional, do que resultou a falta de dialeticidade a impedir o acesso à via extraordinária. Embargos a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Prescrição e Decadência; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Juros; Correção Monetária; Legitimidade Ativa; Inépcia da Inicial; Multa por ED Protelatórios