Jurisprudências
TSTAg-AIRR 819-43.2021.5.08.0004
Marítimo: férias e folgas compensatórias concedidas no mesmo perídodo
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Direito Marítimo e Portuário
- Marítimo
- Férias e folgas compensatórias concedidas no mesmo perídodo
- Autorização por norma coletiva
- Validade
- Indenização por Dano Moral
- Férias
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MARÍTIMO. FÉRIAS E FOLGAS COMPENSATÓRIAS CONCEDIDAS NO MESMO PERÍDODO. AUTORIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Férias; Transcendência