Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20710-77.2020.5.04.0010
Execução: atualização das contribuições previdenciárias
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Execução
- Atualização das contribuições previdenciárias
- Participação nos lucros e resultados
- Descumprimento do art. 896, § 1º-a, i e III, da CLT
- Execução Previdenciária
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. ATUALIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA QUANTO AOS TEMAS. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Execução Previdenciária; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Preclusão / Coisa Julgada