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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 736-84.2021.5.12.0046

Pretensão de reconhecimento de doença ocupacional –nexo de causalidade não evidenciado

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE DOENÇA OCUPACIONAL –NEXO DE CAUSALIDADE NÃO EVIDENCIADO . O Tribunal Regional concluiu, com fundamento no laudo pericial, e demais exames médicos trazidos aos autos, que as patologias que acometeram o reclamante não têm nexo de causalidade ou de concausalidade com a atividade laboral exercida na empresa reclamada. Ressaltou que a perícia foi minuciosa e, além das condições de saúde do empregado, avaliou, também, as rotinas executadas ao longo da prestação laboral, e a história clínica e laboral do autor, não tendo sido constatada redução ou perda da capacidade laborativa. Nesse contexto, o exame das alegações do reclamante em sentido oposto às considerações exaradas no acórdão recorrido somente poderia ser feito com o reexame do contexto fático probatório, o que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Agravo não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Indenização por Dano Moral; Indenização por Dano Material

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