Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 153-36.2021.5.05.0421
Deserção do recurso de revista: vício na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Deserção do recurso de revista
- Vício na decisão embargada
- FGTS
- Competência da Justiça do Trabalho
- Vício de Citação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 128, I, DO TST. APLICAÇÃO DOS TEMAS 181 E 660 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
FGTS; Competência da Justiça do Trabalho; Vício de Citação