Jurisprudências
TSTEDCiv-ARR 1000031-33.2017.5.02.0064
Omissões não verificadas
- Direito do Trabalho
- Omissões não verificadas
- Turno Ininterrupto de Revezamento
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES NÃO VERIFICADAS. Rejeitam-se os declaratórios quando as omissões apontadas não se verificam.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Turno Ininterrupto de Revezamento; Negativa de Prestação Jurisdicional; Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva; Multa por ED Protelatórios