Jurisprudências
TSTED-RR 10436-15.2018.5.03.0087
Turno ininterrupto de revezamento: inexistência de equívoco na análise de pressupostos extrínsecos do recurso ordinário
- Direito do Trabalho
- Turno ininterrupto de revezamento
- Ausência de vícios
- Correção Monetária
- Transcendência
- Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. INEXISTÊNCIA DE EQUÍVOCO NA ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Correção Monetária; Transcendência; Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva