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Jurisprudências

TSTAg-EDCiv-AIRR 0001253-98.2023.5.10.0006

Desempenho de cargo de confiança: constatação do exercício de poderes gerenciais sobre outros funcionários

Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESEMPENHO DE CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. CONSTATAÇÃO DO EXERCÍCIO DE PODERES GERENCIAIS SOBRE OUTROS FUNCIONÁRIOS. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, por meio da qual se aplicou o óbice da Súmula n.º 126 do TST, ante a impossibilidade de reexame de fatos e provas. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.

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