TSTAg-EDCiv-AIRR 0001253-98.2023.5.10.0006
Desempenho de cargo de confiança: constatação do exercício de poderes gerenciais sobre outros funcionários
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
- Direito do Trabalho
- Desempenho de cargo de confiança
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESEMPENHO DE CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. CONSTATAÇÃO DO EXERCÍCIO DE PODERES GERENCIAIS SOBRE OUTROS FUNCIONÁRIOS. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, por meio da qual se aplicou o óbice da Súmula n.º 126 do TST, ante a impossibilidade de reexame de fatos e provas. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.