Indeferimento de tutela de urgência: ausência de erro de fato

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE ERRO DE FATO. NÃO PROVIMENTO. 1. Trata-se de agravo interposto em face de decisão monocrática que indeferiu o pedido de tutela de urgência em ação rescisória, com o objetivo de suspender execução. 2. Em análise perfunctória, verificou-se que o fato tornou-se controvertido quando, no processo matriz, o Julgador foi alertado da premissa fática que agora fundamenta a pretensão rescisória, por meio de embargos de declaração, não se justificando corte rescisório por erro de fato. Agravo conhecido e desprovido.