Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1156-16.2016.5.12.0030
Negativa de Prestação Jurisdicional: legitimidade Ativa
- Direito do Trabalho
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Legitimidade Ativa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional; Legitimidade Ativa