Jurisprudências
TSTAIRR 345-72.2010.5.15.0001
Contribuição sindical: enquadramento sindical
- Direito do Trabalho
- Contribuição sindical
- Enquadramento sindical
- Caracterização de categoria diferenciada
- Nulidade
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CARACTERIZAÇÃO DE CATEGORIA DIFERENCIADA. INOBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO RECURSAL PREVISTO NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Na hipótese, o sindicato-autor não transcreveu todos os fundamentos abordados na v. decisão regional e, portanto, não supriu o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Contribuição Sindical; Nulidade; Formação, Suspensão e Extinção do Processo