Jurisprudências
TSTPE-PE 0002101-43.2024.5.90.0000
Ementa: pedido de esclarecimento: alegação infundada de contradição
Relator(a): EUGENIO JOSE CESARIO ROSA
- Direito do Trabalho
- Ementa: pedido de esclarecimento
- Alegação infundada de contradição
- Atos Administrativos
Ementa
EMENTA: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE COLETIVO DO REQUERENTE. ALEGAÇÃO INFUNDADA DE CONTRADIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. No caso, não se constata a existência de nenhum dos vícios prescritos no art. 151 do RI-CSJT. Pedido de esclarecimento conhecido e rejeitado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do pedido de esclarecimento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.
Indexação
Atos Administrativos