Jurisprudências
TSTED-RRAg 1208-32.2016.5.10.0009
Enquadramento como financiário: omissão, obscuridade, contradição
- Direito do Trabalho
- Enquadramento como financiário
- Omissão, obscuridade, contradição
- Descontos Salariais - Devolução
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Processo e Procedimento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO – ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO . Não evidenciados nenhum dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Descontos Salariais - Devolução; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Processo e Procedimento; Enquadramento Sindical; Cargo de Confiança; Negativa de Prestação Jurisdicional; Financeiras / Equiparação Bancário