TSTAg-AIRR 1002109-77.2017.5.02.0006
Período anterior a janeiro de 2015
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Período anterior a janeiro de 2015
- Indenização por Dano Moral
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Indenização por Dano Material
- Desconfiguração de Justa Causa
- Cerceamento de Defesa
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I E IV, DA CLT –REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. SÚMULA 126 DO TST E ART. 896, "C", DA CLT –RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. PERÍODO ANTERIOR A JANEIRO DE 2015. SÚMULA 126 DO TST. Merece ser mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Reconhecimento de Relação de Emprego; Indenização por Dano Material; Desconfiguração de Justa Causa; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional