Indenização pelo período estabilitário: danos morais

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO BANCO RECLAMADO. INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO ESTABILITÁRIO. DANOS MORAIS. VÍCIOS INEXISTENTES. DESPROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. No caso , o embargante não se conforma com a conclusão do julgado , o qual não é passível de reforma por meio dos embargos de declaração, mas , apenas , por recurso próprio, na forma da lei . Embargos de declaração a que se nega provimento.