Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 411-49.2013.5.10.0013
Liquidação / Cumprimento / Execução
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Liquidação / Cumprimento / Execução
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXEQUENTE. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeito modificativo, para admitir a transcendência econômica da causa apenas em relação ao tema "NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL".
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, sem efeito modificativo, para alterar e substituir a fundamentação e a ementa do acórdão embargado apenas no tema "NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL", e negar provimento ao agravo interno, por fundamento diverso.
Indexação
Liquidação / Cumprimento / Execução