TSTRR 0011313-12.2022.5.03.0055
Maquinista: enquadramento
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
- Direito do Trabalho
- Maquinista
- Enquadramento
- Tempo à disposição
Ementa
RECURSO DE REVISTA. MAQUINISTA. ENQUADRAMENTO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. A controvérsia se assenta sob o enquadramento do reclamante, que atuou como auxiliar de maquinista e maquinista, na hipótese do art. 237, “b”, da CLT, que ensejaria a computação do tempo à disposição (prontidão) na jornada. Esta Terceira Turma tem firmado o entendimento de que o maquinista está enquadrado como “pessoal de tração”, previsto no inciso “b” do art. 237 da CLT. Precedentes. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá parcial provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer o recurso de revista por violação do art. 237, ¿b¿, da CLT e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o enquadramento do reclamante na hipótese da alínea ¿b¿ do art. 237 da CLT e determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional para que aprecie o pedido referente o tempo à disposição considerando tal qualificação, como entender de direito. Brasília, 11 de novembro de 2025. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator