Jurisprudências
TSTAg-RRAg 95-82.2016.5.20.0003
Acúmulo de função: diferenças salariais
- Direito do Trabalho
- Acúmulo de função
- Diferenças salariais
- Reflexos das horas extras no sábado
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. SÚMULA 126 DO TST - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO SÁBADO. ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento, por ausência de transcendência da causa. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.