Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10162-17.2019.5.03.0087
Interposição na vigência da lei nº 13.467/2017: deserção do agravo de instrumento
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei nº 13.467/2017
- Deserção do agravo de instrumento
- Ausência de recolhimento do depósito recursal
- Contrato Individual de Trabalho
- Turno Ininterrupto de Revezamento
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. Não merece reparos a decisão monocrática que consignou o não conhecimento do agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Contrato Individual de Trabalho; Turno Ininterrupto de Revezamento