Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 56-76.2010.5.01.0051
Terceirização: atividade-fim
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- Atividade-fim
- Enquadramento como bancário
- Vícios inexistentes
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Prêmio
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO – ATIVIDADE-FIM – ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. TEMA Nº 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Prêmio; Enquadramento / Classificação; Reconhecimento de Relação de Emprego