Jurisprudências
TSTAg-AIRR 101074-06.2019.5.01.0511
Negativa de prestação jurisdicional: horas extras
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- Horas extras
- Trabalho externo
- Controle de Jornada
- Ônus da Prova
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. SÚMULA 338 E OJ 332 DA SBDI-1 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Controle de Jornada; Negativa de Prestação Jurisdicional; Ônus da Prova