Embargos de declaração em agravo interno em agravo de instrumento em recurso de revista da parte ré

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar omissão quanto a não aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil e prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado anterior.