TSTAg-AIRR 10881-49.2022.5.03.0004
Prescrição: planos de cargos e salários
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- Planos de cargos e salários
- Razões recursais dissociadas dos fundamentos da decisão recorrida
- Plano de Cargos e Salários
- Necessidade de Avaliação de Desempenho
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS . RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. SÚMULA Nº 422, DO TST. NÃO CONHECIMENTO. 1. Hipótese em que, por decisão monocrática, neguei provimento ao agravo de instrumento da reclamada quanto ao tema " Prescrição. Plano de Cargos e Salários. 452 do TST ", sob o fundamento de que a decisão do Regional se encontra em consonância com a Jurisprudência desta Corte Superior. 2. No agravo interno, a reclamada se insurge quanto ao tema " Promoções por Merecimento. Necessidade de Avaliação de Desempenho. Concessão Automática ", nada discorrendo acerca da matéria objeto do Recurso. Nessa medida, constata-se que o agravo interno encontra-se dissociado dos fundamentos da decisão recorrida, o que obsta o conhecimento do apelo por ausência de dialeticidade, a teor da Súmula nº 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo interno.
Indexação
Prescrição; Plano de Cargos e Salários