Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 572-23.2022.5.22.0106
Embargos de declaração em agravo em agravo de instrumento em recurso de revista
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Acolhem-se os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos quanto à inaplicabilidade da regra inserta no artigo 932, parágrafo único, do CPC e aplicação da Súmula nº 422 do TST. Embargos de declaração acolhidos, sem a impressão de efeito modificativo, para prestar esclarecimentos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem impressão e efeito modificativo.