Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1137-13.2019.5.09.0022
Turno ininterrupto de revezamento: escala 5x1
- Direito do Trabalho
- Turno ininterrupto de revezamento
- Escala 5x1
- Horas extras
- Interpretação de norma coletiva
- Arestos inespecíficos
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ESCALA 5X1. HORAS EXTRAS. TEMA 1046 DA TABELA DA REPERCUSSÃO GERAL. INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. ART. 896, "B", DA CLT. ARESTOS INESPECÍFICOS. TRANSCENDÊNCIA PRESENTE. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.