Negativa de prestação jurisdicional: dirigente sindical

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. UNICIDADE SINDICAL. VÍCIO INEXISTENTE NA DECISÃO EMBARGADA. DESPROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC, ressurgindo nítida a pretensão infringente em torno de sua pretendida condição de dirigente sindical e respectiva estabilidade, o que já foi minudentemente rechaçado no julgamento atacado. Embargos de declaração a que se nega provimento.