TSTAg-AIRR 0020229-02.2020.5.04.0403
Rito sumaríssimo: pessoa jurídica
Relator(a): JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Pessoa jurídica
- Justiça gratuita
- Indeferimento
- Decisão interlocutória
- Irrecorribilidade imediata
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PESSOA JURÍDICA. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA Nº 214. DESPROVIMENTO. 1. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula nº 214 do TST, ante a irrecorribilidade imediata de decisões interlocutórias. 2. O Tribunal de origem negou provimento ao agravo regimental interposto em face da decisão que indeferiu o pedido de gratuita judiciária formulado em recurso ordinário. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo. Brasília, 31 de março de 2026. JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA Desembargador Convocado Relator