Contrato de empreitada: dono da obra

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017  PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO  FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM  PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONTRATO DE EMPREITADA - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA INDEVIDA - OJ Nº 191 DA SBDI-1  TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.