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Jurisprudências

TSTEDCiv-RRAg 1001270-06.2021.5.02.0073

Erro material e inconformismo: improcedência

Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR

Ementa

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL E INCONFORMISMO. IMPROCEDÊNCIA. A embargante aponta erro material que, embora existente, não é suficiente para causar dúvidas quanto ao acréscimo da condenação e custas, além de invocar a Súmula n.º 126 do TST que, definitivamente, não se aplica ao caso e foi expressamente analisada no acórdão embargado. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Brasília, 29 de abril de 2025. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator

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