TSTAIRR 11283-75.2021.5.15.0055
Professor: atividade extraclasse
- Direito do Trabalho
- Professor
- Atividade extraclasse
- Proporcionalidade
- Hora Extra / Adicional
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –HORAS EXTRAS. PROFESSOR. ATIVIDADE EXTRACLASSE. PROPORCIONALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão regional está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Hora Extra / Adicional