Jurisprudências
TSTAg-RRAg 1170-86.2020.5.09.0662
Prêmio de incentivo variável: diferenças
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Prêmio de incentivo variável
- Diferenças
- Premissa fática assentada no acórdão recorrido
- Pagamento habitual
- Natureza jurídica salarial
- Indenização por Dano Moral
Ementa
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE . PRÊMIO DE INCENTIVO VARIÁVEL - PIV. DIFERENÇAS. PREMISSA FÁTICA ASSENTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PAGAMENTO HABITUAL. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual foi dado provimento ao recurso de revista interposto pela reclamante. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Intervalo Intrajornada; Prêmio; Estabilidade Acidentária; Doença Ocupacional; Intervalo 15 Minutos Mulher; Limitação de Uso do Banheiro