Jurisprudências
TSTAg-AIRR 498-16.2017.5.09.0652
Horas extraordinárias: ônus da prova
- Direito do Trabalho
- Horas extraordinárias
- Ônus da prova
- Exigência de uniforme para o trabalho
- Calçados escuros
- Ressarcimento devido
- Horas Extras
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. EXIGÊNCIA DE UNIFORME PARA O TRABALHO. CALÇADOS ESCUROS. RESSARCIMENTO DEVIDO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Uniforme