Arguição de nulidade da decisão monocrática: utilização da técnica per relationem

AGRAVO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CONFIGURADA. UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA PER RELATIONEM . VALIDADE. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo executado. Agravo conhecido e não provido. 2. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. INAPLICÁVEL O BENEFÍCIO DE ORDEM. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.