TSTED-RRAg 643-25.2017.5.10.0012
Omissão demonstrada: acolhimento sem efeito modificativo
- Direito do Trabalho
- Omissão demonstrada
- Acolhimento sem efeito modificativo
- Justa Causa / Falta Grave
- Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELA RECLAMADA E PELA UNIÃO – OMISSÃO DEMONSTRADA. ACOLHIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, deve-se acolher os embargos de declaração para sanar omissão existente, sem se conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada e pela União para sanar omissão, nos termos da fundamentação, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Justa Causa / Falta Grave; Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Negativa de Prestação Jurisdicional