Reclamada: alegada omissão no acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. RECLAMADA. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Não se verificam omissões no acórdão desta Turma, que afastou a alegada nulidade do acórdão do TRT por negativa de prestação jurisdicional (única matéria suscitada no recurso de revista). Registre-se que os embargos de declaração não são meios hábeis à complementação das razões de revista. Embargos de declaração rejeitados.