Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1000761-20.2017.5.02.0072
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Adicional de Periculosidade
- Correção Monetária
- Horas Extras
- Assistência Judiciária Gratuita
- Cargo de Confiança
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Correção Monetária; Horas Extras; Assistência Judiciária Gratuita; Cargo de Confiança; Honorários Periciais