Jurisprudências
TSTAg-ED-AIRR 567-78.2017.5.12.0033
Reconhecimento de vínculo empregatício: empregada doméstica
- Direito do Trabalho
- Reconhecimento de vínculo empregatício
- Empregada doméstica
- Revolvimento de matéria fático-probatória
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Domésticos
- Multa Cominatória / Astreintes
Ementa
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula nº 126 do TST, ante a impossibilidade de revolvimento de matéria fático probatória. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Domésticos; Multa Cominatória / Astreintes