TSTAg-AIRR 0100324-76.2022.5.01.0065
Rito sumaríssimo: nulidade
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Securitário
- Rito sumaríssimo
- Nulidade
- Depoimento de testemunha
- Concessão dos benefícios da justiça gratuita ao reclamante
- Rescisão indireta do contrato de trabalho
- Prêmios
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA; 2.CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE; 3. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO; 4. PRÊMIOS; 5. MULTA. FGTS; 6. SEGURO DESEMPREGO; 7. VERBAS RESCISÓRIAS; 8. DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÃO; 9. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS CAPÍTULOS DO ACÓRDÃO REGIONAL, DE FORMA CONJUNTA, NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 9 de setembro de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator