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Jurisprudências

TSTEDCiv-RR 516-28.2017.5.09.0073

Desconexão em relação à decisão proferida: caráter procrastinatório evidenciado

  • Direito do Trabalho
  • Processo Civil
  • Desconexão em relação à decisão proferida
  • Caráter procrastinatório evidenciado
  • Adicional de Insalubridade
  • Contribuição Confederativa
  • Horas Extras
  • Honorários Advocatícios

Ementa

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCONEXÃO EM RELAÇÃO À DECISÃO PROFERIDA. CARÁTER PROCRASTINATÓRIO EVIDENCIADO. 1. O agravo não foi obstaculizado por falta de dialeticidade, ao contrário, foi parcialmente provido em decisão extensamente fundamentada. 2. A completa desconexão entre o decidido e as razões de embargos de declaração evidencia seu o caráter exclusivamente procrastinatório, motivo pelo qual se condena a embargante em multa correspondente a 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento, com multa .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando A embargante em multa correspondente a 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Indexação

Adicional de Insalubridade; Contribuição Confederativa; Horas Extras; Honorários Advocatícios; Supressão / Limitação por Norma Coletiva

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