TSTAg-AIRR 20221-86.2020.5.04.0027
Ilegitimidade ativa: transcrição integral do acórdão regional
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Médico e da Saúde
- Ilegitimidade ativa
- Transcrição integral do acórdão regional
- Descumprimento do art. 896, § 1º-a, i, da CLT
- Adicional de insalubridade em grau médio
- Contato permanente com agentes biológicos
- Prova pericial
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE ATIVA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. Substituídos exercentes do cargo de assistente de atendimento no setor da emergência HOSPITALAR. CONTATO PERMANENTE COM AGENTES BIOLÓGICOS. PROVA PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Honorários Advocatícios; Legitimidade Ativa