TSTAIRR 630-02.2015.5.06.0014
Agravo de instrumento em recurso de revista do reclamado interposto sob a égide da lei n° 13.467/2017 –doença ocupacional –danos morais…
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 –DOENÇA OCUPACIONAL –DANOS MORAIS –NEXO DE CONCAUSALIDADE –SÚMULA Nº 126 DO TST –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA 1. A instância regional concluiu que "(...), o nexo causal restou devidamente afastado, sendo caracterizado, contudo, o nexo concausal " (fl. 1.804). Destacou, ainda, que " o fato de a doença identificada ser fundada em mais de uma causa não afasta a sua caracterização como patologia ocupacional, se pelo menos uma delas tiver relação direta de eclosão ou agravamento com o trabalho " (fl. 1.805). 2. Entendimento em sentido contrário demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.