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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0000751-37.2023.5.05.0221

Não impugnação aos cálculos: ausência de planilha

Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

  • Direito do Trabalho
  • Não impugnação aos cálculos
  • Ausência de planilha
  • Decisão denegatória de seguimento do recurso de revista

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. AUSÊNCIA DE PLANILHA. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AO ÓBICE PROCESSUAL ERIGIDO NA R. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 2 de junho de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator

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